Por Camila Felberg – @cfelberg
De 2020 até agora já foram registrados no Brasil quase 700 mil óbitos por COVID (https://registrocivil.org.br/). Não por acaso, naquele mesmo ano de 2020, é que foi instituída definitivamente a via eletrônica para a prática de atos notariais dos Tabelionatos de Notas do país (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3334).
Esse cenário acarretou significativo aumento da lavratura de Testamentos por instrumento Público pelos brasileiros; o testamento é uma das formas da pessoa poder manifestar, em vida, a forma pela qual seu patrimônio será transmitido aos herdeiros, de acordo com as regras legais vigentes. Aleluia. A cultura do planejamento e melhor organização sucessória contribui para a diminuição das brigas entre familiares, desafoga a Justiça e cumpre com maior fidelidade a vontade daquele que amealhou o patrimônio em vida.
Mas cuidado, a legislação brasileira sofre constantes mudanças e é absolutamente indispensável que tal tipo de planejamento seja realizado sob a supervisão técnica de um advogado de sua confiança, e mais, de preferência que esse profissional atue e tenha ampla experiência na advocacia familiarista, tamanha a complexidade e infinitas variáveis formas de instrumentos que possam precaver mudanças legislativas posteriores (tendo em vista que os testamentos serão submetidos à legislação vigente no momento do falecimento, isso somente para exemplificar uma das preocupações existentes).
A tecnologia, se usada de forma adequada, pode ser muito útil a qualquer cidadão na busca pelo exercício de seus direitos desde que não se presuma que uma mera consulta a qualquer dessas empresas privadas de organização de informação mundial (como o é a empresa “Google”) possa substituir o instrumento mais potente e complexo existente e criado até os dias atuais, o cérebro humano, desde que conte com perícia técnica no assunto, por isso a recomendação de especialista.
A própria forma do regime de bens escolhido para vigorar durante o casamento influencia diretamente na transmissão futura dos bens quando do falecimento (podendo seu cônjuge passar a ser seu herdeiro, mesmo que seu casamento seja regido pelo regime da separação total de bens, também aqui usando apenas um único exemplo dentre tantas questões que devem ser analisadas para encontro da melhor forma de planejamento).
Qual o preço da tão desejada harmonia familiar ?
1 comentário
Assunto delicado, mas de extrema importância!